Federal Aviation Administration

Os drones ou sistemas de aeronaves não tripuladas (UAS) estão a mudar fundamentalmente a aviação, e a FAA está empenhada em trabalhar para integrar totalmente os drones ao Sistema Nacional de Espaço Aéreo (NAS). Segurança e proteção são as principais prioridades da FAA e a identificação remota (Remote ID) de drones é crucial.

 

O que é o Remote ID?

Pense no Remote ID como um sistema de matrícula eletrônica para drones, permitindo que as autoridades identifiquem quem os está a pilotar. Remote ID é a capacidade de um drone em voo fornecer informações de identificação e localização que podem ser recebidas por outras partes.

Porque precisamos do Remote ID?

A identificação remota ajuda a FAA, a polícia e outras agências federais a encontrar a estação de controlo quando um drone parece estar a voar de maneira insegura ou onde não é permitido voar. O Remote ID também estabelece as bases da segurança e proteção necessárias para operações de drones mais complexas.

Regra final sobre o Remote ID

O Aviso de Legislação Proposta da FAA (NPR) sobre Identificação Remota de Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas foi publicado em 31 de dezembro de 2019. A regra final  foi publicada no Federal Register a 15 de janeiro de 2021 com data de vigência original de 16 de março de 2021. As correções feitas na regra e publicadas no Federal Register a 10 de março de 2021 atrasaram a data de vigência para 21 de abril de 2021.

A regra final sobre identificação remota exigirá que a maioria dos drones que operam no espaço aéreo dos EUA tenham capacidade de identificação remota. O Remote ID fornecerá informações sobre drones em voo, como identidade, localização e altitude do drone e a sua estação de controlo ou local de descolagem. Indivíduos autorizados de organizações de segurança pública podem solicitar à FAA a identidade do proprietário do drone.

A União Europeia também já levantou a necessidade de ter drones que incorporem esses sistemas desde 2019.

“1.O presente regulamento estabelece os requisitos de conceção e fabrico de sistemas de aeronaves não tripuladas («UAS») que se pretende sejam postos a funcionar de acordo com as regras e as condições definidas no Regulamento de Execução (UE) 2019/947 e de dispositivos anexos de identificação à distância. O presente regulamento define igualmente o tipo de UAS cuja conceção, produção e manutenção devem ser sujeitas a certificação.”

  1. Estabelece igualmente regras para a colocação no mercado e a livre circulação na União de UAS que se pretende sejam postos a funcionar na categoria «aberta» e de dispositivos anexos de identificação à distância.
  2. O presente regulamento estabelece igualmente regras aplicáveis aos operadores de UAS de países terceiros, sempre que realizem uma operação de UAS, na aceção do Regulamento de Execução (UE) 2019/947, no contexto do espaço aéreo do céu único europeu.”

A própria DJI já fabrica drones com sistemas de geo-consciência e identificação remota (semelhantes aos da indústria da aviação). Como na foto: o sistema ADS-B.

Existem três formas pelas quais os pilotos de drones poderão atender aos requisitos de identificação da regra de identificação remota:

  • Opere um drone de identificação remota padrão que transmite informações de identificação e localização sobre o drone e a sua estação de controlo. Um Drone com Remote ID padrão é aquele que é produzido com capacidade de transmissão de identificação remota integrada de acordo com os requisitos da regra.
  • Opere um drone com um módulo de transmissão de ID remoto . Um módulo de transmissão é um dispositivo que transmite informações de identificação e localização sobre o drone e o local de descolagem de acordo com os requisitos da regra de identificação remota. O módulo de transmissão pode ser adicionado a um drone para adaptá-lo com a capacidade de identificação remota. As pessoas que operam um drone com um módulo de transmissão de Remote ID devem poder ver o seu drone o tempo todo durante o voo.
  • Opere (sem equipamento de identificação remota)  em áreas de identificação reconhecidas pela FAA ( FRIAs ) patrocinadas por organizações comunitárias ou instituições educacionais. FRIAs são os únicos locais onde aeronaves não tripuladas (drones e aviões controlados por rádio) podem operar sem transmitir elementos de mensagem de identificação remota.